Resumo do Conteúdo Programático
- 1 – A Lei 69/2013 de 30/08 – Regras de compensação por cessação de contratos;
- 2 – A Lei 70/2013 de 30/08 – FCT ou ME e FDCT – Alterações 2015;
- 3- A componente retributiva v.s. remunerativa;
- 4- Tratamento de ajudas de custo; Despesas por transporte; Vale educação; Abono por despesas de representação; Pagamentos pela utilização de viatura automóvel; Seguros; Graticações; Participação dos lucros/distribuição de resultados;
- 5– Cálculos: Absentismo justicado/ injusticado; Trabalho suplementar (novidades na tributação de IRS); Trabalho noturno; Bens adquiridos: Subsídio de férias, Férias não gozadas e subsídio de natal; Crédito de horas de formação;
- 6– Certicado de trabalho 7 – Recibo de quitação;
- 8– Alterações 2019 – Lei 90/2019 de 04 set – Reforço da parentalidade;
- 9– Regulamento Teletrabalho em vigor 01 jan 2022
- 10 – Novidades OE 2023 – Impacto no payroll
- 11 – Outras obrigações da empresa.