DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
A indicação de dados pessoais neste documento destina-se à constituição de uma base de dados para emissão de certificados, gestão da formação e resposta a pedidos de informação através desta plataforma. O tratamento dos dados é confidencial e da responsabilidade da eiC Formação.
O titular tem o direito de acesso, rectificação e apagamento dos seus dados pessoais, bem como de oposição e limitação do tratamento.
O titular tem, ainda, o direito à portabilidade dos seus dados.
O exercício dos direitos acima referidos deve ser concretizado por e-mail para eicformacao@eicformacao.pt ou por correio, para Rua da Tobis Portuguesa nº 8, 2º andar, Escritório 10, 1750-292 Lisboa, em qualquer altura e sem qualquer encargo.
O consentimento pode ser revogado, em qualquer altura, não comprometendo, essa revogação, o tratamento efetuado durante o período em que o consentimento vigorou.
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Qualquer reclamação sobre o tratamento dos dados pessoais deve ser dirigida à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Declaro que, de forma livre, esclarecida e informada, autorizo que os dados pessoais constantes deste documento sejam objecto de processamento pela eiC Formação, com as finalidades acima descritas.
A não autorização da comunicação de dados pessoais inviabiliza qualquer possibilidade de emissão de certificado e de contacto pela eiC Formação, para os fins mencionados.